Usuários com residência fora da Espanha:
Em nenhum caso a Atani informa de forma proativa e sistemática à Hacienda Pública ou outros organismos públicos sobre a atividade de seus usuários, nem esses entes têm acesso aos dados dos usuários.
A Atani informa apenas as autoridades em caso de solicitação explícita e exclusivamente para o serviço de Atani Exchange. Essa prática é padrão e obrigatória para qualquer plataforma de investimento registrada para operar legalmente.
No caso de utilizar o serviço de agregação de contas (ou qualquer outro serviço que se baseie em contas de terceiros conectadas), a Atani não poderá, em nenhum caso, informar qualquer autoridade, pois se trata de um serviço sem custódia para o qual não é necessário realizar o processo de verificação de identidade.
Usuários com residência na Espanha:
A partir de 1º de janeiro de 2024, todas as entidades residentes ou com estabelecimento permanente na Espanha que permitam a realização de operações com criptomoedas ou prestem serviços de manutenção e armazenamento de moedas virtuais, como é o caso da Atani Exchange, são obrigadas a informar à Hacienda sobre os saldos e operações realizadas por seus usuários residentes na Espanha.
Essa obrigação se aplica a todas as Exchanges, Corretoras e demais provedores de criptomoedas que operem legalmente na Espanha (incluindo Binance, Bit2me, etc.).